Gabinete do Prefeito Municipal
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Arnaldo Ferreira Rocha Prefeito Municipal


Categoria: Página do Gabinete do Prefeito
Publicado em: 01/07/2016

Email: prefeito@rondondopara.pa.gov.br

Endereço: Rua Gonçalves Dias, 400

Fone: (94) 3326 – 1394

Horários de atendimento: 7h30min às 13h30min

 

É de competência do Gabinete do Prefeito sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua execução; dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma de lei.

Contratar a prestação de serviços e obras, observado o processo licitatório; planejar e promover a execução dos serviços públicos municipais; administrar os bens e as rendas municipais, promover o lançamento, a fiscalização e a arrecadação de tributo.

 

 


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