Secretaria de Promoção e Assistência Social realiza entrega das Carteiras dos Artesãos

Secretaria de Promoção e Assistência Social realiza entrega das Carteiras dos Artesãos


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Secretaria de Assistência Social, publicado em 12/03/2018

A Secretária de Promoção e Assistência Social, Geane Azevedo, realizou mais um grande feito para o município. Em uma parceria com o Governo do Estado ela realizou a entrega da Carteira Nacional do Artesão e Trabalhador Manual, que é uma identificação nacional para artesãos e trabalhadores manuais de todo o Brasil, existente desde 2012.

Segundo o Programa Nacional do Artesão, encaixa-se como artesão aqueles que utilizam matéria-prima natural para a criação do produto, como cerâmica, fibra vegetal e madeira, por exemplo; etrabalhadores manuais aqueles que desenvolvem seu trabalho a partir de produtos industrializados, como biscuit, decoupage, pintura em tecido, entre outros.

A carteira é totalmente gratuita, sem anuidades nem taxa de adesão, e ainda confere diversas vantagens, como:

• Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
• Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
• Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
• Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
• Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
• Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
• Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

Prefeitura Municipal – Governo do Trabalho